Termos e Condições

1. Objecto


O presente website e todos os seus conteúdos constituem propriedade da Bluwalk, Lda., sociedade comercial com o NIPC 509833004, com sede à Rua Manuel Pinto de Azevedo, 567 E01, 4100-321 Porto, de ora em diante designada por Bluwalk. 

Os presentes termos e condições regulam a utilização dos serviços fornecidos e a fornecer à Bluwalk, através do seu website.


2. Serviços


A Bluwalk, enquanto operador de transportes global, procede à contratação de prestação de serviços de motorista, no âmbito das actividades de TVDE (Transporte Individual e Remunerado de Passageiros em Veículos Descaracterizados a partir de Plataforma Eletrónica) e aquisição e/ou recolha, entrega de bens e encomendas ao domicílio.

Através do presente website a Bluwalk divulga e disponibiliza as ofertas dos serviços que pretende contratar.

O prestador de serviços pode, através da presente plataforma, proceder à escolha dos serviços que pretende prestar à Bluwalk, bem como da forma como pretende prestar os serviços, com que equipamento e qual a localização geográfica.

Para tal, o prestador de serviços deve autenticar-se no website, indicando um endereço de e-mail válido, providenciando-lhe a Bluwalk as respectivas credenciais de acesso.

Os serviços podem ser prestados pelo próprio prestador de serviços, individualmente, ou por diversos motoristas a seu cargo, que deverão ser adicionados pelo prestador de serviços à sua conta de utilizador, na área reservada.

Os preços e custos indicados pela Bluwalk para fins publicitários e/ou de marketing são meramente indicativos, podendo ser alterados unilateralmente pela Bluwalk, sendo vinculativos, apenas, os valores contratualizados pelas partes, na respectiva Área Reservada.

A Bluwalk não garante o funcionamento, nem poderá ser responsável por falhas e/ou indisponibilidades de serviço, de aplicações ou serviços de entidades terceiras, nomeadamente, de fornecedores de serviços de telecomunicações e plataformas electrónicas de TVDE ou de disponibilização de entregas ao domicílio.



3. Condições de Acesso aos Serviços


O utilizador do website deve preencher cumulativamente os seguintes requisitos:

- Ser maior de 18 anos;

- Ter capacidade plena de exercício de direitos;

- Utilizar o website em respeito e de acordo com a legislação portuguesa;

- Abster-se de utilizar o website para fins fraudulentos ou em violação dos presentes termos e condições e/ou da lei portuguesa.

Os presentes termos e condições regulam os serviços prestados, apenas e exclusivamente, pela Bluwalk, não estando esta vinculada aos serviços prestados por outras entidades, mesmo que reencaminhadas através do website da Bluwalk.



4. Área Reservada


A Bluwalk fornece ao prestador de serviços as credenciais de acesso à sua área reservada, onde se procede à contratualização dos serviços pelas partes e onde são realizadas todas as interacções entre a Bluwalk e o Prestador de Serviços, nomeadamente, a subscrição do equipamento que pretende utilizar, escolha os serviços que pretende prestar, submissão de documentação obrigatória para a prestação da actividade, consulta de extractos, pagamentos, débitos e contas-correntes, motoristas associados ao prestador de serviço, bem como todos os demais elementos necessários à prestação e execução dos serviços contratados pela Bluwalk ao Motorista.

As credenciais de acesso fornecidas ao utilizador do website são pessoais e intransmissíveis, devendo as mesmas ser guardadas em local seguro e livre do acesso indevido por terceiros, uma vez que a utilização das mesmas permite a contratualização on-line de serviços e escolha de equipamento, sendo os gastos e proveitos associados ao utilizador da conta.

O utilizador da conta é responsável por manter os seus dados pessoais actualizados, nomeadamente, os seus contactos, não podendo a Bluwalk ser responsabilizada pela falta de actualização dos mesmos.

Todas as comunicações entre a Bluwalk e o utilizador da conta são efectuadas através do espaço dedicado na sua Área Reservada, considerando-se as mesmas recebidas no dia útil seguinte ao da sua submissão.

A Bluwalk reserva-se ao direito de bloquear e/ou excluir qualquer conta ou utilizador, em resultado da utilização abusiva da conta de utilizador, da presente plataforma, ou a utilização e manipulação de conteúdos e/ou actividades, em violação dos presentes termos e condições, dos contratos celebrados entre as partes e/ou da Lei portuguesa.



5. Pagamentos


Todos os pagamentos a efectuar pela Bluwalk ao prestador de serviços são processados de acordo com as condições resultantes da contratualização pelas partes, na Área Reservada do utilizador do website, bem como a entrega e submissão dos respectivos documentos contabilísticos de suporte das operações.



6. Legislação, Foro e Resolução Alternativa de Litígios


Aos presentes Termos e Condições, bem como à relação entre as partes, aplica-se a Lei da República Portuguesa.

Convenciona-se como competente para a resolução de qualquer litígio emergente entre as partes o Tribunal Judicial da Comarca do Porto, renunciando, expressamente, o utilizador a qualquer outro foro.

O utilizador pode, em alternativa, recorrer a uma Entidade de Resolução de Litígios, sugerindo-se para o efeito o Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto, sito Rua Damião de Góis, 31, Loja 6, 4050-225, Porto, www.cicap.pt.



7. Política de Privacidade


The collection and use of data by Bluwalk, related to the Services, is carried out and processed in accordance with the Bluwalk Privacy Policy, available for consultation at (link).