--- title: Termos e Condições description: Descubra os termos da Bluwalk, incluindo requisitos de acesso, processos de pagamento e políticas de privacidade. Junte-se a nós hoje. --- # Termos e Condições ## 1. Aplicação Estes Termos e Condições regulam a utilização dos serviços fornecidos e a serem fornecidos pela Bluwalk, através da sua plataforma. ## 2. Serviços A Bluwalk, enquanto operadora de transportes urbanos, contrata serviços de transporte, nas áreas de TVDE (Transporte Individual e Remunerado de Passageiros em Veículos Descaracterizados a partir de Plataforma Eletrónica), aquisição e/ou recolha e entregas ao domicílio de bens e encomendas. Através deste website, a Bluwalk divulga e fornece as ofertas dos serviços que os utilizadores desejam contratar. O prestador de serviços pode, através desta plataforma, escolher os serviços que pretende prestar à Bluwalk, bem como a forma como pretende prestar os mesmos, com que equipamento e em que localização geográfica. Para tal, o prestador de serviços deve fazer login no site usando um endereço de e-mail válido e a Bluwalk deve fornecer-lhes os respectivos dados de acesso. Os serviços podem ser prestados pelo próprio prestador de serviços, individualmente, ou por vários condutores sob a sua responsabilidade, que devem ser adicionados pelo prestador dos serviços à sua conta de utilizador na sua Área Reservada. Os preços e custos indicados pela Bluwalk para fins publicitários e/ou de marketing são meramente indicativos e podem ser alterados unilateralmente pela Bluwalk, sendo apenas vinculativos os valores contratados pelas partes na sua respectiva Área Reservada. A Bluwalk não garante o funcionamento das apps ou serviços de terceiros, nem pode ser responsável por falhas e/ ou a indisponibilidade dos mesmos, nomeadamente, prestadores de serviços de telecomunicações e TVDE ou plataformas de entrega ao domicílio. ## 3. Condições de acesso aos serviços O utilizador do site deve cumprir os seguintes requisitos: - Ter idade igual ou superior a 18 anos; - Ter plena capacidade para exercer os seus direitos; - Utilizar o site em conformidade com a legislação portuguesa; - Abster-se de utilizar a plataforma para fins fraudulentos ou em violação destes termos e condições e/ou da lei portuguesa. Estes termos e condições regulam os serviços prestados única e exclusivamente pela Bluwalk, que não está vinculada aos serviços prestados por outras entidades, mesmo que estes sejam redirecionados através do site da Bluwalk. ## 4. Área Reservada A Bluwalk fornece ao Prestador de Serviços os dados de acesso à sua própria Área Reservada, onde os serviços são contratados pelas partes e onde todas as interações entre Bluwalk e o Prestador de Serviços ocorrem, ou seja, a contratação do equipamento a ser utilizado, a escolha dos serviços a prestar, a apresentação de documentação obrigatória para o exercício da actividade, a consulta de declarações, pagamentos, débitos e contas correntes, motoristas associados ao prestador de serviços, bem como todos os outros elementos necessários para a prestação e execução dos serviços contratados pelo condutor à Bluwalk. Aos dados de acesso fornecidos ao utilizador são pessoais e intransmissíveis e devem ser guardados num local seguro e sem acesso indevido por parte de terceiros, uma vez que a sua utilização permite a contratação online de serviços e a escolha do equipamento com todas as despesas e lucros associados ao utilizador da conta. O utilizador da conta é responsável por manter seus dados pessoais atualizados, nomeadamente, os contatos, não podendo a Bluwalk ser responsabilizada pela não atualização desses dados. Todas as comunicações entre a Bluwalk e o utilizador da conta são feitas através da Área Reservada e são consideradas recebidas no dia útil após sua submissão. A Bluwalk reserva-se do direito de bloquear e/ou excluir qualquer conta ou utilizador por uso abusivo da conta, desta plataforma, ou uso e manipulação de conteúdos e/ou atividades, em violação destes termos e condições, dos contratos celebrados entre as partes e/ou da legislação nacional. ## 5. Pagamentos Todos os pagamentos a serem feitos pela Bluwalk ao prestador de serviços são processados de acordo com as condições contratadas pelas partes na Área Reservada do utilizador, bem como a entrega e a submissão dos respectivos documentos contabilísticos de apoio às operações. ## 6. Legislação, jurisdição e resolução de litígios A Lei da República Portuguesa aplica-se a estes Termos e Condições, bem como à relação entre as partes. A resolução de qualquer lítigio que possa surgir entre as partes, deverá ser remetida ao Tribunal Judicial da Comarca do Porto, sendo esta a jurisdição competente para a resolução de qualquer litígio, sendo que o utilizador renuncia expressamente qualquer outra jurisdição. O utilizador pode, em alternativa, recorrer a uma Entidade de Resolução de Litígios, como o Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto, localizado na Rua Damião de Góis, 31, Loja 6, 4050-225, Porto, www.cicap.pt. [www.cicap.pt](http://www.cicap.pt/). ## 7. Política de privacidade A recolha e utilização de dados relacionados com estes serviços pela parte da Bluwalk é efectuada de acordo com a Política de Privacidade Bluwalk, [disponível para consulta aqui.](https://bluwalk.com/pt/privacy-policy?hsLang=pt) ## tvde [motoristas](https://www.bluwalk.com/pt/tvde/motoristas?hsLang=pt) [formação](https://www.bluwalk.com/pt/tvde/formacao?hsLang=pt) [recomendações](https://support.bluwalk.com/pt-pt/recomenda%C3%A7%C3%B5es?hsLang=pt) [aceleração de rendimentos](https://www.bluwalk.com/pt/tvde/aceleracao-de-rendimentos?hsLang=pt) ## seguros [seguros tvde](https://www.bluwalk.com/pt/seguros/seguro-tvde?hsLang=pt) ## estafetas [estafeta de refeições](https://www.bluwalk.com/pt/estafetas/estafeta-de-refeicoes?hsLang=pt) [estafeta de compras](https://www.bluwalk.com/pt/estafetas/estafeta-de-compras?hsLang=pt) [estafeta de encomendas](https://www.bluwalk.com/pt/estafetas/estafeta-de-encomendas?hsLang=pt)   ## sobre [quem somos](https://www.bluwalk.com/pt/sobre/quem-somos?hsLang=pt) [carreiras](https://www.bluwalk.com/pt/sobre/carreiras?hsLang=pt) [testemunhos](https://www.bluwalk.com/pt/sobre/testemunhos?hsLang=pt) [contactos](https://www.bluwalk.com/pt/sobre/contactos?hsLang=pt) ## veículos [trabalhar com o seu veículo](https://www.bluwalk.com/pt/veiculos/trabalhar-com-seu-veiculo?hsLang=pt) [aluguer para motoristas](https://www.bluwalk.com/pt/veiculos/aluguer-motoristas?hsLang=pt) [aluguer para operadores](https://www.bluwalk.com/pt/veiculos/aluguer-operadores?hsLang=pt) [comprar veículo](https://www.bluwalk.com/pt/veiculos/comprar-veiculos?hsLang=pt) ## ajuda [ajuda](https://support.bluwalk.com/?hsLang=pt) [manual de recondicionamento](https://www.bluwalk.com/hubfs/Manual%20de%20recondicionamento%20-%202410v5%20(2).pdf?hsLang=pt) [tarifário](https://www.bluwalk.com/hubfs/Tarif%C3%A1rio%20-%202411v4.pdf?hsLang=pt) ![bluwalk_logo_white](https://www.bluwalk.com/hs-fs/hubfs/bluwalk_logo_white.png?width=121&height=30&name=bluwalk_logo_white.png "bluwalk_logo_white") [linkedin](https://www.linkedin.com/company/bluwalk/) [facebook](https://pt-pt.facebook.com/bluwalk.pt/) ©2026 Bluwalk. 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